Direitos da Criança

1.Toda criança tem direito à igualdade, sem nenhuma discriminação de raça, cor, sexo, religião, nacionalidade.

2.Toda criança tem direito à proteção especial para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

3.Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.

4.Toda criança tem direito à alimentação, à moradia e à assistência médica adequadas para ela e para sua mãe.

5.Toda criança física ou mentalmente deficiente tem direito à educação e aos cuidados especiais.

6.Toda criança tem direito ao amor e à compreensão por parte de seus pais e da sociedade.

7.Toda criança tem direito à educação gratuita e ao lazer.
8. Toda criança tem direito a ser socorrida em primeiro lugar, em casos de emergência.
9.Toda criança tem direito de ser protegida contra o abandono, a crueldade e a exploração no trabalho.

10.Toda criança tem direito à solidariedade, à compreensão, à amizade e à justiça.

(Adotado pela Assembléia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil.)